Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2018.
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Por Márcio Luís Chila Freyesleben
PEC 37 e o Mantra da Impunidade
Sinceramente, eu não sei de quem foi a iniciativa de pôr limite à atuação do Ministério Público (MP), mas tenho duas considerações a respeito.

1. Corporativismo às favas, o certo é que a PEC 37 coloca as coisas em seus devidos lugares: a função de polícia judiciária pertence à polícia. As pessoas, em geral, têm uma noção equivocada da atuação do Ministério Público, ao menos nesta questão. Elas estão acostumadas às notícias de que o MP denunciou fulano, beltrano e si-crano, em regra, políticos ou agentes públicos flagrados em promiscuidade com a coisa pública, e logos creditam ao Parquet os louros da façanha. Não sabem, no entanto, que as investigações que dão base às denú-ncias são realizadas pela polícia, por uma força-tarefa, por comissões de inquérito ou por uma CPI. Quando muito, o MP participou da investigação, acompanhando seus trabalhos. Será rara a hipótese em que o MP, de per si, inicia e termina uma investigação criminal. É que os crimes, principalmente aqueles perpetrados por quadrilhas organizadas, não são apurados sem boa perícia, vasta violação de sigilos e muito, muito trabalho de campo. O MP não possui, nem deveria possuir, estrutura para tal arte. Em caso tais, quando o MP assume a condução da investigação, fatalmente dependerá da polícia para lhe suprir as naturais deficiências. 

Por isso considero um ato de ignorância (desconhecimento) afirmar que a PEC 37 causará impunidade. Essa frase, que é repetida feito mantra, não condiz com os fatos tanto no que se refere à capacidade técnica de investigar, quanto à idoneidade de quem investiga. Basta que se passe em revista as Corregedorias do MP e o Conselho Nacional do Ministério Público para verificar que os paladinos da justiça cometem amiúde os mesmos desatinos e desvios de conduta que a média nacional, a contrariar a sua reputação de guardião inabalável da retidão brasílica. 

De outro lado, é preciso reconhecer que a Polícia Civil e a Polícia Federal evoluíram consideravelmente: são hoje estruturas mais bem equipadas e treinadas do que o foram no passado. Quem conhece as estruturas do MP e das polícias, não terá dúvida sobre a quem atribuir a responsabilidade pela investigação criminal. É claro que aqui e ali a polícia ainda carrega deficiências e ranços, principalmente longe dos grandes centros. Mas com o MP não é diferente: as deficiências e ranços são comuns a ambas as instituições, quando seus membros estão colocados em idênticas condições. Não é difícil perceber que há pessoas desinteressadas e mal preparadas em todos os cantos da administração. Mas, se porven-tura o mau agente estiver garantido por prerrogativas constitucionais, como é o caso do MP, qualquer providência contra ele será sempre um drama que, anunciado como tragédia, quase sempre terminará em comédia.

Esse é um aspecto da questão. Mas há outro mais interessante.

 

2. Desde há muito, o MP é o mais ativo agente gramsciano em atividade no país. 

Eu concordo que vivemos em meio a uma crise moral da qual a falta de ética na política é apenas a face mais aparente; não, porém, a mais importante. Sob a bandeira da moralidade, a esquerda (o PT) chegou ao poder. Lembram disso? Hoje, sob a mesma bandeira, estão sendo eliminadas todas as lideranças de oposição. Vejam o caso do De-móstenes Torres. Ele foi flagrado em corrupção, sem dúvida (embora não tenha feito nada muito incomum ao seu meio), mas só foi cassado porque era um líder destacado da oposição. Fosse ele um político menor, estaria lá até hoje (como, aliás, estão tantos). Ninguém percebe que, nessa toada, a degola é sempre seletiva, o carrasco é o MP e a arma com a qual são abatidos os inimigos do establischment é o “moralismo” (o mo-ralismo de algibeira: “ficha limpa”, “ética”, “probidade”...) 

O problema é que o MP, embora não saiba, age feito o intelectual orgânico de que fala Antonio Gramisch e, por isso, não tem consciência de que é instrumento da ação política. Isso explica o motivo de, vez por outra, o MP acabar investigando “os donos do poder”. Neste contexto, a iniciativa de frear o MP é apenas um sintoma de que a instituição já cumpriu seu “glorioso” papel e, portanto, já pode ser descartada (em fatias, de preferência).

Da minha parte, o MP prestou um enorme desserviço a Nação. Pôr arreios no MP é apenas o início da aplicação prática de uma velha lição revolucionária que recomenda ao vencedor, assim que conquistar o poder, livrar-se dos colaboradores. (06/06)

 

NR: O autor, Procurador de Justiça,  já teve oportunidade de escrever em artigo publicado neste Jornal, que o MP - Ministério Público é “vermelho”. 

O MP não está contra a PEC 37 por causa da impunidade. Isso é uma grande mentira, porque o MP investiga muito pouco (só vai na boa!). Com ou sem MP, a questão da impunidade é a mesma. 

O que ninguém sabe é o seguinte: o MP está brigando por PODER. 

Essa é a verdadeira razão dessa briga, mas que ninguém confessa. 

Tudo mais que se discute na imprensa, é cortina de fumaça. 

Márcio Luís Chila Freyesleben
Procurador de Justiça
Ministério Público de Minas Gerais
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