Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017.
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Por Jarbas Passarinho
Tortura e Terrorismo
"Defendia o terrorismo como forma de luta na guerrilha. Seu objetivo era implantar uma ditadura revolucionária".

Dionísio Spinellis, professor da Universidade de Atenas: “Com razão tem sido sustentado que a prática de tortura não é limitada a algum específico sistema político ou regime, a determinada cul-tura ou religião, ou situação geográfica, desde as eras primitivas da história da humanidade”. Destaco a universalidade da prática e a nenhuma exceção aos diferentes regimes. Seu irmão xifópago, o terrorismo, nasceu, como prática política, já no mundo moderno, a partir de Robespierre e seu “reino do terror”. Derivou, na história contemporânea, para a monstruosidade dos Estados totalitários, bem assim dos grupos terroristas da segunda metade do século 20, empenhados em abalar e derrubar regimes burgueses. Che Guevara deles discordou em seu manual Guerra de guerrilha, “porque perdem o apoio popular”. Por sua vez, Carlos Marighella defendia o terrorismo como forma de luta na guerrilha.

Na Constituinte de 1988, a esquerda, sobretudo o PT, que abrigara terroristas anistiados, bateu-se  pela condenação da tortura como crime hediondo. Nós, no plenário, Roberto Campos inclusive, aprovamos a emenda. A seguir, considerando igualmente hediondo o terrorismo, propusemos condená-lo também. Encontramos forte oposição de petistas seguidores de Carlos Marighella na luta armada, apologista dos sequestros, atentados a bomba, assaltos de bancos e assassínios. Hoje, tortura e terrorismo estão no artigo 5º da Constituição, ambos considerados crimes inafiançáveis e desmerecedores de anistia.

Quando leio que o ministro Paulo Vannuchi declara publicamente que a Lei da Anistia (1979) deveria ser revogada, para que se punam os que, na luta armada contra os comunistas, que ele atribui haverem torturado, dou-lhe o troféu de coerência. Revejo o plenário da Constituinte em 1987 quando discutíamos os direitos e deveres individuais e coletivos. Recordo a dicotomia no julgamento da tortura e do terrorismo. O ministro dos  Direitos Humanos foi da Aliança Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella, cuja bíblia era o seu Manual do guerrilheiro urbano. Militante que foi da ALN ele tem o dever de ser contra a tortura, mas não contra o terrorismo, cuja prática absorve ideologicamente como arma legítima de luta armada. De resto, a primeira ação da luta armada foi o atentado terrorista, em 1966, do Aeroporto Guararapes, no Recife. Estava lotado, não só de correligionários da Arena que iam receber o general Costa e Silva, eleito indiretamente presidente da República. Anunciado que ele vinha de Aracajú por terra, a maioria dos presentes já se retirara quando a bomba explodiu. Matou dois (um jornalista e um almirante), feriu dezenas de inocentes. Três bombas mais falharam, em diferentes pontos da cidade. O ministro Vannuchi é coerente com seu passado e hoje trata, no governo, dos direitos humanos, assimetricamente, o que lhe é muito adequado.

Nikita Khruschev, em seu discurso histórico, no 20º Congresso do Partido Comunista soviético, de 1956, comprovou como comunistas leais haviam sido, no 17º Congresso do Partido, objeto de acusação forjada de “inimigos do povo” (o mais grave dos crimes), presos e submetidos a “brutais torturas” para  assinar confissão do crime que não haviam cometido. Um julgamento comprometido com Joseph Stálin e a NKVD os sentenciou à morte, o que levou a um genocídio entre 1937 e 1938. Dos 139 candidatos ao Comitê Central, 98 foram mortos, vítimas de “culpas fabricadas”, e, de 1.966 delegados, 1.108 foram assassinados. Um dos mais qualificados disse, ao fim do julgamento: “Reconheço que esta assinatura é verdadeira, mas não o é qualquer  palavra dessa falsa confissão”. As torturas não acabaram depois da morte de Stálin. Não. Quando, em 1968, os tanques soviéticos esmagaram a Primavera de Praga, os torturadores vieram da União Soviética para torturar os tchecos presos.

Fidel Castro imitou Stálin, Armando Valadares, jovem guerrilheiro desde Sierra Maestra, católico praticante, porque discordou verbalmente da adesão de Fidel ao comunismo em 1961, foi preso. Nas várias prisões, foi torturado e nelas sofreu 21 anos  até que o pedido de Mitterrand foi libertado. Em seu livro Contra toda a esperança, descreve as brutais torturas que sofreram todos os presos, desde simulação de fuzilamento à limpeza do ex-cremento acumulado numa só latrina para muitos detidos, que um deles, aleatoriamente, tinha de desentupir com a mão nua. Lula, hóspede por 30 dias do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) então dirigido por Romeu Tuma, cavalheirescamente tratado, cometeu a repulsiva injustiça de chamar Valladares de “picareta”

Nossos guerrilheiros treinaram em Cuba e na China de Mao Tsé-tung, onde a tortura era a norma desde Stálin. Hoje, mentem, dizendo que fizeram uma “resistência democrática”. É falso. Quem  o afir-ma é um deles. Daniel Aarão Reis Filho, que foi preso e exilado: Em entrevista, disse que essa versão surgiu para fortalecer a campanha da anistia: “Seu objetivo era implantar uma ditadura revolucionária”. Que moral têm para acusar aqueles que guardam, na consciência, a mancha indelével da tortura

Jarbas Passarinho
Coronel
Foi ministro de Estado,
governador e senador pelo Pará.
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